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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000114920135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 699a101e060bcedcb5014df0288827b22361e6cd922b5452622261a293193c6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114920135030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 699a101e060bcedcb5014df0288827b22361e6cd922b5452622261a293193c6e. SHA-256 do comentário: be3150ad6e6cf078e144cd181bb183786e7a979d337c133d72339c039e1b85b4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 699a101e060bcedcb5014df0288827b22361e6cd922b5452622261a293193c6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-10-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-10-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2016-04-04 — Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-07-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2016-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2017-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:16.943365120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 699a101e060bcedcb5014df0288827b22361e6cd922b5452622261a293193c6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Recebimento (TPU 977)
2024-01-22
Petição (TPU 85)
2017-08-25
Recebimento (TPU 977)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Suspeição (TPU 12151)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.