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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJAP 00001415420208030003

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe19eac08611907e680d39eb0bb50c2c2f8a2fed30ccfa7f7aa356a238c6b933

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fe19eac08611907e680d39eb0bb50c2c2f8a2fed30ccfa7f7aa356a238c6b933
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-29 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-29 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-28 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-08-28 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-09-28 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:12:10.785000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200129085454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe19eac08611907e680d39eb0bb50c2c2f8a2fed30ccfa7f7aa356a238c6b933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-23
Remessa (TPU 123)
2020-08-28
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T08:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-29T10:34:13.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-29T12:38:42.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  4. 2020-06-02T10:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-13T10:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-09-23T12:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-09-30T10:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-01-29T08:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2020-01-29T12:38:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2020-01-29T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-29T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-29T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-29T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-29T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-02-03T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-02-04T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-02-07T18:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-07T18:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-28T10:18:01.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  20. 2020-02-28T10:22:24.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-02-28T10:29:25.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-02T10:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-06T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2020-08-13T10:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-21T13:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2020-08-25T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-08-28T09:41:10.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-28T10:09:08.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-28T10:09:50.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-23T12:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-23T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-28T07:50:04.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-09-28T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-09-28T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  35. 2020-09-30T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  36. 2020-10-14T20:52:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  37. 2020-10-21T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2020-10-21T12:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.