TRF5 — 00006177220254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ab5b6aec2e65b3dd0df61f0bb5c6ad2ee71377b07a3b800b4fe1c2ce7c5b62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-09T09:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-11T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-15T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-15T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  5. 2025-04-15T15:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-17T15:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-23T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  8. 2025-04-23T21:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  9. 2025-05-05T22:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-05-06T09:58:50.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-09T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-09T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2025-05-12T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  14. 2025-05-20T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-27T09:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-27T09:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-29T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2025-05-31T00:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-06-02T01:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-06-02T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  21. 2025-06-04T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 209
        }
      ]
    }
  22. 2025-06-25T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-06-26T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-06-26T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2025-06-26T14:09:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2025-04-11T14:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2025-05-09T11:27:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2025-05-28T11:17:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2025-06-26T14:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.