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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000132720105030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7431946670cf7b91a2f52e0ca25cc7253aafa04d2070a67144c87fb53958ba9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132720105030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7431946670cf7b91a2f52e0ca25cc7253aafa04d2070a67144c87fb53958ba9. SHA-256 do comentário: 44795cd90eaba360a158e40a6fec708091bbcfc2f0a1a0f50ce4c29166ce72d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2011-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2011-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2012-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2015-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2015-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2015-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:46.602855158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7431946670cf7b91a2f52e0ca25cc7253aafa04d2070a67144c87fb53958ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.