TRE-RO — 06000093320266220016
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
- 2026-04-02T14:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-02T14:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-06T13:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-06T13:05:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-05-11T11:23:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-05-11T11:23:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-03T10:55:12.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-29T10:29:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-29T10:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-SE — 06000068420196250034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2019-12-03 · 2 referência(s) em comum
- TRE-RJ — 06000031220256190059 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum