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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00005366620118250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b5be115d05b7939589df04244f33eb7915469f9dc3d0b79a92544d4de71f7b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005366620118250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b5be115d05b7939589df04244f33eb7915469f9dc3d0b79a92544d4de71f7b3. SHA-256 do comentário: b6488fa1f0dbe0b144436e3c1b773a1d9f77a508089bdd77d4ac0197ff15f9e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2011-07-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:58.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b5be115d05b7939589df04244f33eb7915469f9dc3d0b79a92544d4de71f7b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Documento (TPU 581)
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-13T16:31:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-08-26T08:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-26T15:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-20T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-22T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-16T14:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-06-07T12:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-11T13:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-04-12T14:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-12T14:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-07-07T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-06-25T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-09T12:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-01T10:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-19T10:55:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2014-11-17T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-06T10:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-29T11:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-19T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-04-30T11:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-03-31T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-01-31T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-01-28T15:53:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-01-20T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-09T12:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-09-18T09:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-08-22T11:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-07-24T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-06-26T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-05-08T08:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-04-24T11:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-03-21T13:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-02-25T10:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-01-24T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-12-19T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-11-22T10:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-10-18T10:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-09-10T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-08-07T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.