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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00008977720138250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d859f0bf24190200af262aabc8653d6770e8aee6cdc4d3d3972c718ef2423597

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008977720138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d859f0bf24190200af262aabc8653d6770e8aee6cdc4d3d3972c718ef2423597. SHA-256 do comentário: 94f9354b2bc5482e88bde54eae5b7c14456dd88592ed5fb588b984523c55ddce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-08-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-11-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:28.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130628120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d859f0bf24190200af262aabc8653d6770e8aee6cdc4d3d3972c718ef2423597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-28 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-30T12:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-08-09T12:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-15T08:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-30T12:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-30T12:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-28T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-21T06:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-03T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-16T13:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-07T14:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-27T12:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-18T08:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-17T01:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-09T12:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-21T10:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-19T12:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-13T13:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-08T13:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-08T10:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-30T13:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-11T08:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-28T11:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-30T12:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-10-28T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-07T10:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-07-02T13:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-07-02T13:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-05-19T08:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-05-07T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-02-21T12:06:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-02-17T08:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-12T12:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-13T10:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-09T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-02T12:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-08-22T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-08-22T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-08-20T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-08-19T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-08-09T12:49:12.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.