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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000039320155030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6ae340eef541f4790fb39584cb4c4507523d7a5e238e9e8e65300055f1dc432

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f6ae340eef541f4790fb39584cb4c4507523d7a5e238e9e8e65300055f1dc432
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-09-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-11-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-03 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mandado (TPU 106)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.