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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJAL 07147881720188020001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-07-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-02-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:16:10.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180613124058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-13 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-16
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-19
Recebimento (TPU 979)
2020-02-19
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-09-11T20:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-06-09T21:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-03-16T09:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-02-19T15:10:30.000Z — Custas (TPU 479)
  6. 2019-12-10T09:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-30T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2019-05-16T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-03-09T03:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  10. 2019-11-04T18:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-01-04T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-09-12T09:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-11T01:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2018-07-25T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  15. 2018-06-21T09:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-20T20:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-06-20T17:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-06-13T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-06-13T12:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2018-09-11T15:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-18T23:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-06-09T21:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2020-06-09T21:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-06-09T21:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-06-09T21:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-03-13T20:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-03-13T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-19T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2019-12-16T17:37:51.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2019-12-16T17:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-12-09T20:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-12-09T11:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-12-09T11:29:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2019-12-06T12:03:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  35. 2019-02-15T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2019-05-09T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-09T20:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-05-10T09:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-08-23T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-26T01:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.