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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00152632320148190052

Classe: DúvidaÓrgão: ARARUAMA 2 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 626c3bed13dea9a1fe9793b6e87a5f3af6b34e279eda81ea3334151ef3715428

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 626c3bed13dea9a1fe9793b6e87a5f3af6b34e279eda81ea3334151ef3715428
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-10-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-12-12 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:50:52.977411959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 626c3bed13dea9a1fe9793b6e87a5f3af6b34e279eda81ea3334151ef3715428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-05
Remessa (TPU 123)
2020-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T15:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-07T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-02-29T13:42:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2016-04-05T16:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2016-05-16T14:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-31T01:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-10-31T01:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-11-05T16:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2021-10-19T16:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-12-12T14:54:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2015-01-07T14:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-24T15:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-08-05T12:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-10T17:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-11T15:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-08-01T14:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-07-11T16:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-08T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-31T01:32:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2018-11-08T16:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-14T16:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-05T15:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-19T16:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-08T11:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-11-10T11:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-05-25T07:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-05-25T07:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.