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TJAP — 00001651720228030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7959eaa5e3b2b4b92056bb776bed63604e1c10e5b3d1a535b1c8fdcce49ef7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12: Definitivo (TPU 246)
2022-05-12: Documento (TPU 581)
2022-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02: Documento (TPU 581)
2022-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28: Recebimento (TPU 132)
2022-04-28: Remessa (TPU 980)
2022-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-10T08:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T20:38:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T19:40:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2022-02-02T13:05:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-02-02T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-04-08T20:32:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-04-10T10:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-01-12T14:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T09:33:02.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T11:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-13T11:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-24T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-01-25T09:14:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-25T20:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-01-25T20:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T20:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-01-25T20:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T20:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-25T20:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-25T20:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-02-01T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-01T10:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-02-01T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```

2022-02-02T13:05:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-02-02T20:10:30.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-02-02T20:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2022-02-02T20:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2022-02-02T20:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```

2022-02-02T20:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-02-02T20:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2022-02-03T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189258520208090044 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJPA — 00003171220138140055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJMT — 00003188220148110107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJPA — 00003210420208140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJRR — 08012766020258230060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006233820098150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJGO — 00187026120148090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial
TJES — 00001483520218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA