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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000085720105030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20cf711de116a9881b44d1fd412880d448d10cd82fb71755323cb4055135d469

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 20cf711de116a9881b44d1fd412880d448d10cd82fb71755323cb4055135d469
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2010-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:30:58.683273730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20cf711de116a9881b44d1fd412880d448d10cd82fb71755323cb4055135d469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-11
Provisório (TPU 245)
2020-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-05T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-03-23T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-03-23T01:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-03-21T20:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-21T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-03-13T01:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-03-11T02:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-03-11T02:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-03-06T21:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-03-06T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-03-05T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-12-11T13:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-11T13:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-12-10T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-12-10T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  22. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2022-04-11T09:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-03-21T20:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2022-03-07T09:33:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2020-03-11T11:28:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2020-03-06T21:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-12-10T10:42:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.