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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001128820166060112

Classe: Recurso EleitoralOrgao: PLENOGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 324dd2bb074f35ae6831ee7ef4e511afc1afe10101ada90877fbcaa2416733df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 324dd2bb074f35ae6831ee7ef4e511afc1afe10101ada90877fbcaa2416733df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-09-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-09-15 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-09-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-31 a 2016-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-21
Remessa (TPU 123)
2016-09-21
Remessa (TPU 123)
2016-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-16
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Sentença confirmada (TPU 12252)
2016-09-15
Procedência (TPU 219)
2016-09-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T12:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T12:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-08-31T12:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-03T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-12T11:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-09-12T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2016-09-16T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-09-21T15:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-21T17:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  10. 2016-09-15T15:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-09-20T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-08-31T12:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-08-31T12:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-03T17:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-03T17:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-03T17:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-12T11:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2016-09-15T15:36:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  23. 2016-09-15T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-16T15:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-16T15:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-20T17:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2016-09-21T17:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.