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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00008833620138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d8bcd4ed583ea1541ab2b1759b5448c8903d1a7a09e40e7e039598fa3442c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2014-03-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-09-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:18:37.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8d8bcd4ed583ea1541ab2b1759b5448c8903d1a7a09e40e7e039598fa3442c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Latrocínio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-20T10:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-17T07:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-29T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-02T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-05T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-02T13:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-28T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-21T09:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-12T10:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-12T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-19T10:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-19T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-15T11:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-12T12:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-17T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-28T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-28T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-27T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-15T09:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-24T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-10T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-10T08:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-07T22:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-07T22:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-07T22:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-07T07:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-07T07:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-25T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-25T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-24T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-21T12:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-14T11:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-13T14:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-07T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-01-21T08:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-11-19T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-06-02T10:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-05-12T20:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-12-02T13:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-12T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.