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Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00000275520228173140

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04dbc90765e61a85bc8d5173bc879a8aed3a525ec7165040ec693d917968cec0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-07 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-08-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-12 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-12 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:50:00.717910192Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-04-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04dbc90765e61a85bc8d5173bc879a8aed3a525ec7165040ec693d917968cec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-09-12
Recebimento (TPU 132)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-12
Remessa (TPU 123)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-07T08:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-05-07T08:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-08-12T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-09-04T16:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-04T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-09-12T09:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-09-12T10:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-09-12T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-04-08T12:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-08-07T21:30:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2024-08-09T05:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-08-13T05:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-09-12T05:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-12T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-09-12T16:30:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  16. 2024-09-13T05:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-11-08T16:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-11-08T16:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2024-08-07T21:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-08-08T18:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-08-12T09:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2024-08-12T10:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-08-12T18:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-09-10T21:20:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2024-09-10T21:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-09-11T18:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-09-12T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-09-12T18:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.