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TRE-MG — 00000233820166130058

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 58ª Zona Eleitoral - CamanducaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5507666227b3ee54d1ddf75f4567ee4f2caf454f2abcadba0db20d1f5213d272

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02: Definitivo (TPU 246)
2021-09-02: Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-02: Definitivo (TPU 246)
2019-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-23: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2019-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-21: Conclusão (TPU 51)
2019-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-14T15:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-15T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-11-28T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-26T13:29:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2019-02-06T12:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-21T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-28T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-08T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-18T12:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-29T13:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-11-24T14:49:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2017-02-22T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-19T12:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-06T12:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-23T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2019-03-18T12:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-07-18T15:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-07-18T15:41:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-07-18T15:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-07-18T15:43:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-07-18T15:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-07-18T15:44:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-07-18T15:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T15:09:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2016-08-08T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2016-08-09T17:36:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-08-09T17:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-08-29T13:17:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-09-15T10:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-02T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T13:02:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-03-02T12:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T12:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T12:15:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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2017-10-19T14:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-10-19T14:26:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2017-10-19T15:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
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2017-11-20T11:52:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / GABINETE STJ1
TRE-PE — 06001273320206170121 — Inquérito Policial · 2020-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 22 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002857120256140000 — Reclamação · 2026-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Reclamação
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / GABINETE STJ2
TRE-RS — 00000694620176210033 — Inquérito Policial · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06000165420236170150 — Ação Penal Eleitoral · 2023-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PE
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000156920236170150 — Inquérito Policial · 2023-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 00000250820166130058 — Ação Penal Eleitoral · 2016-07-14 · 2 referência(s) em comum

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