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TJMS — 00000058420208120010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b099fcebe1b67850b74ddd13fd0cfe0ada423c5de1d9b86db9a21d0f4a95d22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Petição (TPU 85)
2026-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T13:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2020-01-17T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-01-22T18:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T17:24:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2020-03-06T18:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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  }
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2020-04-27T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-04-27T18:56:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2020-04-29T14:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2020-07-17T09:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-07-31T17:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2020-08-18T14:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2020-08-18T14:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2020-09-17T08:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
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2020-12-09T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2021-03-01T09:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-03-01T09:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2021-11-19T18:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2023-10-04T18:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2023-10-27T08:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2020-01-07T17:21:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-17T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-17T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-20T10:27:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

2020-01-22T14:37:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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2020-01-22T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-22T18:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-22T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-22T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-22T18:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-23T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-28T18:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
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  }
}
```
2020-01-28T18:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2020-01-28T18:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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