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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000213320118250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213320118250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e. SHA-256 do comentário: 48b42713cdff059bd1d99e5ae91d7abdce1fd2233db0d382d5657ef393132259.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2011-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2011-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-06-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-04-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2013-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2013-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:09:19.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-04
Definitivo (TPU 246)
2013-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-04
Recebimento (TPU 132)
2013-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-19
Documento (TPU 581)
2013-11-19
Recebimento (TPU 132)
2013-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-20T11:06:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-24T14:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-13T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-11T08:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-11T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-11T08:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-11T08:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-26T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-07T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-11T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-25T15:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-05T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-06-05T09:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-05T09:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-05T09:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-13T13:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-02-25T12:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-20T08:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-12-04T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-12-04T13:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-12-04T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-11-26T13:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-19T10:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-11-19T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-11-05T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-04-17T08:14:23.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  31. 2013-03-25T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-20T08:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-04T13:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-12-12T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-12-06T11:22:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-11-12T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-07-27T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.