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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00190092919988260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 766967c184a1cae0fe2fc1a904386dfa737b375bcb8f6a4a91cb7fdf483f16a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 766967c184a1cae0fe2fc1a904386dfa737b375bcb8f6a4a91cb7fdf483f16a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  3. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  4. 2021-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  5. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  6. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  7. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  8. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  9. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  10. 2023-05-05 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  11. 2023-05-05 — Evolução da Classe Processual; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  12. 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  13. 2023-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  14. 2023-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  15. 2023-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  16. 2023-09-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  17. 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  18. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2019-09-26 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-31 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-02 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Remessa (TPU 123)
2023-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-05-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  26. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  29. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.