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TRF2 — 50673931320224025101

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2195bad6aba48892fbc2e707456b5ce69d8d989d9e8de1836372890efc97cabd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-23
Segurança (TPU 442)
2022-09-06
Recebimento (TPU 132)
2022-09-06
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Suspensão do Processo | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Compensação | Cofins | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-06T10:55:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2022-09-06T10:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2022-11-23T15:31:30.000Z — Segurança (TPU 442)
  4. 2023-02-02T14:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.