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Agravo Interno Cível — Vícios Formais da Sentença — TJPR 00215961520068160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2007-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2007-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2008-09-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2021-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:16:45.182715748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070115160753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-29 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-16
Não-Provimento (TPU 239)
2008-05-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios Formais da Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T16:07:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2021-03-02T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2024-05-01T00:22:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2024-07-30T12:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2024-07-30T12:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.