STJ — 00000376819918150351

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7925364fb78ce8e3eb446589aac014ddead8a146ad57246ad52c9c7c6bb65a3f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-06T11:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2024-09-06T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-11-05T12:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2024-11-05T13:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2024-11-05T13:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2024-12-19T15:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2025-03-06T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2025-03-07T13:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 107
       }
     ]
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9. 2025-03-07T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
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10. 2025-03-31T12:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2025-03-31T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ]
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12. 2025-04-02T08:30:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

13. 2025-04-03T09:15:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2024-08-28T11:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2024-11-05T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2024-11-06T05:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2024-12-23T01:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-03-27T16:37:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2025-03-31T00:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-04-03T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2025-04-28T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2025-06-25T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2025-06-25T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2024-11-04T23:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
25. 2024-11-04T23:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2024-11-05T18:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2024-12-19T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2024-12-20T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2025-03-06T23:21:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2025-03-28T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2025-04-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
32. 2025-04-23T22:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2025-04-25T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)