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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PB 00002867020126150053

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 590bf32e7be16d6e19caeed7a0357b158fcbddda08941a5a50da78fedc9419f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002867020126150053 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 590bf32e7be16d6e19caeed7a0357b158fcbddda08941a5a50da78fedc9419f6. SHA-256 do comentário: 9cc6f23532911e13b97e03f1584c93c5b224cbc7c57cea134011864ae767b0e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-07-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:04:13.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121217112727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 590bf32e7be16d6e19caeed7a0357b158fcbddda08941a5a50da78fedc9419f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-17 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Provisório (TPU 245)
2024-07-12
Denúncia (TPU 391)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Provisório (TPU 245)
2023-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-03
Provisório (TPU 245)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-17T11:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  2. 2013-01-16T08:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  3. 2013-02-22T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  4. 2013-03-25T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  5. 2013-12-12T10:26:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  6. 2014-02-28T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  7. 2017-12-14T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  8. 2018-03-05T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  9. 2018-05-04T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  10. 2018-08-21T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  11. 2021-02-01T12:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  12. 2021-02-25T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  13. 2021-09-21T11:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  14. 2021-09-22T09:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  15. 2021-10-01T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  16. 2022-02-04T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  17. 2022-03-03T08:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  18. 2022-03-03T08:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  19. 2022-03-30T12:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  20. 2024-07-09T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  21. 2012-12-17T11:28:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  22. 2012-12-17T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  23. 2012-12-18T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  24. 2013-01-11T14:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  25. 2013-01-15T09:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  26. 2013-01-15T13:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  27. 2013-02-27T09:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  28. 2013-02-27T09:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
}
  29. 2013-03-25T12:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14284",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"
  }
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  30. 2013-04-22T08:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2017-12-19T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-02-21T08:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-03-01T09:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2018-04-02T09:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-04-02T10:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2018-04-25T12:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-05-04T08:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2020-12-11T11:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-12-11T12:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-12-14T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.