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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00019009020125160013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AcailandiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74fc10d342696b5fd67329a9b4ddde855fd2065a06b20ce17d880174a0e02268

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 74fc10d342696b5fd67329a9b4ddde855fd2065a06b20ce17d880174a0e02268
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2017-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-12-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Conclusão (TPU 51)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  3. 2017-12-06T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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  4. 2019-09-13T22:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  5. 2020-04-14T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  6. 2020-04-15T23:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  7. 2020-04-15T23:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  8. 2020-04-17T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  9. 2020-04-17T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  10. 2020-05-15T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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  11. 2020-05-15T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  12. 2019-05-26T08:57:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  13. 2020-04-15T23:42:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  15. 2012-05-18T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  16. 2012-05-18T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  17. 2012-06-12T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  18. 2012-07-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  20. 2012-07-30T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  21. 2012-10-19T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  22. 2016-01-28T09:51:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  23. 2017-10-26T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
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  24. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
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  27. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  28. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  29. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  30. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  31. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  32. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  33. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  34. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  35. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  36. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  37. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  38. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  39. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  40. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.