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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00002622220158250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77282a21b46cc24a470198ae14b6e660ff0b56d7715fe7ff52981ca0a09a6016

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-07-02 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-11-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-03-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-12 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-05-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-06-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-08-04 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
(TPU )
2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
(TPU )
2016-08-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-15
(TPU )
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
(TPU )
2016-06-09
Audiência (TPU 970)
2016-06-09
Audiência (TPU 970)
2016-06-08
(TPU )
2016-05-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T13:43:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  2. 2016-06-09T12:37:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-09T09:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-12T11:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-05-12T11:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-03-16T11:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-11-26T13:55:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-09-17T12:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2015-07-02T12:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-01-23T09:09:01.000Z — (TPU )
  11. 2016-08-05T12:16:50.000Z — (TPU )
  12. 2016-07-15T17:03:02.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-09T12:36:23.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-08T12:24:09.000Z — (TPU )
  15. 2016-03-16T11:56:36.000Z — (TPU )
  16. 2015-09-17T11:58:51.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-13T09:04:26.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-06T09:03:27.000Z — (TPU )
  19. 2015-07-15T14:42:54.000Z — (TPU )
  20. 2016-12-02T11:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-11-25T14:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-10T12:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-29T09:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-21T13:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-16T11:58:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-03-16T11:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-20T11:01:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-01-11T10:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-17T10:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-12-09T11:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-26T13:56:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-10-28T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-21T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-17T12:13:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-17T12:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-09-02T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-19T09:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-12T14:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-06T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-08-06T09:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.