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TJMS — 00000246620248120005

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a04ee2de71f3ff22248a6c4d981dcf8bf0f8000635893d55653d5d8d7eabdc38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-05-13: Apensamento (TPU 135)
2024-04-16: Definitivo (TPU 246)
2024-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08: Recebimento (TPU 132)
2024-04-08: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05: Publicação (TPU 92)
2024-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-10T15:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T09:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-05T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-09T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-04T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-04T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-04T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-08T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-29T09:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-04-04T10:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-04-05T20:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-16T18:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-13T17:28:13.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2024-02-05T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-02-07T15:07:48.000Z — Reativação (TPU 849)

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2024-04-03T14:00:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-03T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-04T10:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-04-05T07:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-04-08T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T09:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-04-16T15:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-04-16T18:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T17:23:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024784820228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJGO — 00178978220178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPI — 00001678320188180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJMS — 00002034620158120027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única
TJMA — 00001904620188100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJAP — 00024168920198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00024303720238030008 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08011235420248230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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