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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000019120226260046

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f145b3dcc6bdac238135e52f5d173863397162c9a43fc7cde85fa711f3f2be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:11:07.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220209164850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4f145b3dcc6bdac238135e52f5d173863397162c9a43fc7cde85fa711f3f2be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Petição (TPU 85)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-09T16:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  2. 2022-02-15T16:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  3. 2022-02-18T13:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  4. 2022-02-17T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  5. 2022-02-18T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  6. 2022-02-21T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  7. 2022-02-21T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  8. 2022-02-21T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  9. 2022-02-22T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  10. 2022-02-09T16:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  11. 2022-02-17T13:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  12. 2022-02-21T14:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  13. 2022-02-22T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  14. 2022-02-22T16:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  15. 2022-02-22T16:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.