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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00038222020018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÃO FISCALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eaf4656f9aa9674638e374e2aae767a857d4b0c734760d93642a3aab9dd4e33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2eaf4656f9aa9674638e374e2aae767a857d4b0c734760d93642a3aab9dd4e33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2004-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2005-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2006-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2010-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  6. 2011-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2015-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  8. 2022-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  9. 2022-08-22 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2022-11-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2022-11-23 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2022-11-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2023-09-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2023-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  15. 2023-10-16 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2023-10-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2024-02-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-29 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-05
Petição (TPU 85)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-06-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2015-10-14T17:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-07T09:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-03T13:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-07-28T11:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-11-29T14:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2002-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  21. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "2764",
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  }
}
  35. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  36. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  38. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
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  }
}
  39. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.