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TJBA — 00069544120168050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 485ba3efe3827799882df40f1a0403d9ca69cc2c66bd6aaa33133a7cc3383d14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-02-09: Definitivo (TPU 246)
2017-02-08: Mandado (TPU 106)
2017-02-08: Mandado (TPU 106)
2017-02-08: Mandado (TPU 106)
2017-02-07: Audiência (TPU 970)
2017-02-07: Conclusão (TPU 51)
2017-01-18: Mandado (TPU 985)
2017-01-18: Mandado (TPU 985)
2017-01-18: Mandado (TPU 985)
2016-11-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-16T17:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T09:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T09:20:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2016-11-29T09:21:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T12:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T12:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2016-11-29T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17125",
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2016-11-29T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17125",
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2017-02-07T17:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-07T17:40:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-02-08T13:07:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-02-08T13:07:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-02-08T13:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2016-11-17T17:14:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T11:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T17:14:08.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-17T07:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-11-23T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T09:04:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-01-18T09:46:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-01-18T09:47:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-02-09T11:08:58.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
```

2020-08-06T10:46:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJBA / TJSE
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- Tribunal: TJBA / TJSE
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