Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00011510720098090051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 26ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24b4af58360cef068af447f1f2c81c45000dd2ea00a6b24270c6b3adbf0516f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 24b4af58360cef068af447f1f2c81c45000dd2ea00a6b24270c6b3adbf0516f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2020-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-03-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:15.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24b4af58360cef068af447f1f2c81c45000dd2ea00a6b24270c6b3adbf0516f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-08-31
Custas (TPU 479)
2020-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2016-09-20T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2016-09-20T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
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      }
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  4. 2016-09-23T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
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  5. 2017-05-31T17:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2017-06-01T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2017-08-08T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2017-08-16T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
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  9. 2017-08-21T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-22T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-30T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-04T10:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2019-11-05T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  14. 2019-11-07T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-11T07:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-13T09:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-11T08:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  18. 2020-01-07T13:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  19. 2020-01-23T12:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  20. 2020-01-31T13:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  21. 2020-02-05T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  22. 2020-02-07T15:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
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      }
    }
  23. 2020-02-07T17:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  24. 2020-02-07T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  25. 2020-02-12T19:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  26. 2020-02-18T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "78743",
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  27. 2020-02-19T15:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
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  28. 2020-02-26T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
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  29. 2020-04-30T12:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  30. 2020-05-06T15:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "26ª Vara Cível"
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  31. 2020-05-18T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  32. 2020-05-19T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-06-16T14:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-17T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-26T12:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }
  36. 2020-07-22T21:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2020-08-18T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-18T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2020-08-18T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "26ª Vara Cível"
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  40. 2020-08-26T12:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78743",
        "nome": "26ª Vara Cível"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.