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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPA 00000145120138140005

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 315419ea5a540deccaaf51f821c662e97cc21d7eb48ff12ccd6cc40de7f0e57e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: 315419ea5a540deccaaf51f821c662e97cc21d7eb48ff12ccd6cc40de7f0e57e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2019-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-11-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2022-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-28T20:31:24.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109093744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 315419ea5a540deccaaf51f821c662e97cc21d7eb48ff12ccd6cc40de7f0e57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-07-25
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-25T11:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-28T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-29T16:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-08T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-05-13T09:38:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-05T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-08T10:23:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-10-03T16:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-10-15T12:21:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-21T17:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-03-14T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-18T09:50:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-03-27T11:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-07-07T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2014-07-08T12:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-07-11T09:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-07-11T11:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-16T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-07-25T13:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-29T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-07-29T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-07-30T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-31T09:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  25. 2014-08-01T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2014-08-07T12:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-08-07T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-09-02T13:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-09-04T12:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-09-10T08:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-09-11T08:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  32. 2014-09-11T08:30:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
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}
  33. 2014-10-06T09:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  34. 2014-12-11T17:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  35. 2015-01-09T12:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  36. 2015-01-09T14:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5504",
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  }
}
  37. 2015-01-13T13:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
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    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "5504",
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  }
}
  38. 2015-01-14T12:07:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
}
  39. 2015-01-16T08:49:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  40. 2015-01-16T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.