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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00001781220144013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE VARGINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eebc9507acc970ad9b8d2462fc60e34d0ce9f7bfb5b37056d7e1ac73e33ea07e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eebc9507acc970ad9b8d2462fc60e34d0ce9f7bfb5b37056d7e1ac73e33ea07e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2016-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2020-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2021-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2022-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-08-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Provisório (TPU 245)
2025-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-13
Execução frustrada (TPU 276)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-15
Remessa (TPU 123)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Publicação (TPU 92)
2022-06-24
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T10:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2014-01-14T17:03:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-28T12:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-18T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-01T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-05-29T17:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-03T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-06-04T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-06-27T09:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-18T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-10-08T12:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-11-28T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-12-05T08:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-12-19T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-01-13T15:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-02-25T18:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2015-03-06T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-04-17T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  19. 2015-05-26T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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}
  20. 2015-07-27T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-09-21T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2015-09-25T08:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-23T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-04T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2016-07-26T14:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2016-08-05T08:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-11-17T17:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2016-11-25T08:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-01-03T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2017-02-23T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2017-03-10T08:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-03-22T10:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  33. 2017-09-12T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-09-26T15:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2017-09-29T08:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-10-27T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2017-10-31T12:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-11-13T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2018-02-14T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2018-03-07T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.