TJMT — 00000303620168110020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c21ad4c6481d3e2395759613bd27389fc63f9f6006e4732f9cb39ac7f769866c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Recebimento (TPU 132)
2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Remessa (TPU 123)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Petição (TPU 85)
2021-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T14:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-21T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "7521",
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      }
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  3. 2016-08-02T13:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  4. 2016-10-06T14:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-06T14:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
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  6. 2016-10-06T14:12:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2016-10-06T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  8. 2017-03-14T18:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  9. 2017-11-13T07:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  10. 2017-11-13T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  11. 2017-11-13T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  12. 2017-11-13T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  13. 2017-11-13T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  14. 2017-12-01T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  15. 2017-12-01T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  16. 2017-12-01T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  17. 2018-01-10T12:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  18. 2018-03-25T14:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  19. 2018-03-26T13:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  20. 2018-03-26T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  21. 2018-06-04T18:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  22. 2018-07-26T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  23. 2018-08-02T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  24. 2018-08-03T09:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  25. 2018-08-06T09:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  26. 2019-01-28T07:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  27. 2019-01-28T18:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-02-28T15:13:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-03-11T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-03-11T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-03-13T14:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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    }
  32. 2019-03-14T16:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-03-14T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-03-14T17:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  35. 2019-03-18T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  36. 2019-03-18T15:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  37. 2019-03-27T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  38. 2019-03-27T16:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  39. 2019-04-09T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }
  40. 2019-04-10T13:27:09.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7521",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.