Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000016620135030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e9255629e6a6423f4378cbcd3b1dac50ac750ac5c01ff8205e4a0bfa3e49ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016620135030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29e9255629e6a6423f4378cbcd3b1dac50ac750ac5c01ff8205e4a0bfa3e49ea. SHA-256 do comentário: 338bc8684443ec340351ad672f52474f24e3bfe67ef37e78e0b9c734a6d4eb11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-03-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-03-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-04-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-04-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-05-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-05-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:18.017121424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29e9255629e6a6423f4378cbcd3b1dac50ac750ac5c01ff8205e4a0bfa3e49ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2014-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-14
de Instrução (TPU 12749)
2013-04-09
Audiência (TPU 970)
2013-04-09
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.