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Representação Criminal/Notícia de Crime — Lesão leve — TJMRS 00700928220229210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3462769f8e9377f3685bd38337f2269e833d73bcf1c3b2a9bc028302e75d9ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: b3462769f8e9377f3685bd38337f2269e833d73bcf1c3b2a9bc028302e75d9ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-05-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-07-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:30:00.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220329160927
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3462769f8e9377f3685bd38337f2269e833d73bcf1c3b2a9bc028302e75d9ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Remessa (TPU 123)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-06-17
Petição (TPU 85)
2022-06-17
Conclusão (TPU 51)
2022-06-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-05T14:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-05T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  3. 2022-07-04T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  4. 2022-07-02T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-17T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  6. 2022-06-17T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  7. 2022-06-06T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2022-06-02T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-19T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  10. 2022-05-13T18:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  11. 2022-05-10T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  12. 2022-05-09T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  13. 2022-03-29T16:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  14. 2023-01-26T15:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2022-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-20T12:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-20T12:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  18. 2022-06-17T18:07:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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}
  20. 2022-06-06T15:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  21. 2022-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  22. 2022-05-13T18:47:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  23. 2022-05-10T18:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  24. 2022-04-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  25. 2022-03-29T17:56:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.