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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00019146020118090011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2916da81e2cf37b96ddd61a8818da102b16dabeab161699a965d66f1cab5b6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2916da81e2cf37b96ddd61a8818da102b16dabeab161699a965d66f1cab5b6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-10-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-06-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-07-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-01-23 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-04-05 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-04-10 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-04-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-15
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-16
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2024-04-10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2024-04-10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2024-04-10
Remessa (TPU 123)
2024-04-10
Conclusão (TPU 51)
2024-04-10
de Conciliação (TPU 12740)
2024-04-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13373",
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  2. 2011-01-11T11:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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  3. 2011-01-11T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13373",
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  4. 2013-12-13T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-17T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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  6. 2018-09-10T14:21:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  7. 2020-03-06T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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  8. 2020-12-14T08:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-14T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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  10. 2021-10-28T16:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-28T16:05:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  12. 2021-11-08T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-04-25T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13373",
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  14. 2023-06-19T12:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-19T12:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
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  16. 2023-07-17T14:16:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  17. 2024-01-23T11:03:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85407",
    "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  18. 2024-04-05T14:28:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85407",
    "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  19. 2024-04-10T13:17:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85407",
    "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  20. 2024-04-10T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85407",
    "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  21. 2024-04-10T13:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  22. 2024-07-25T09:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  23. 2011-01-12T09:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  24. 2017-05-17T10:40:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  25. 2017-05-29T03:02:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  26. 2018-07-10T14:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  27. 2018-07-20T03:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  28. 2019-05-28T09:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  29. 2019-06-07T03:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  30. 2020-03-07T12:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  31. 2020-03-07T12:43:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  32. 2020-03-17T03:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  33. 2020-12-14T16:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  34. 2020-12-14T16:35:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  35. 2021-01-21T03:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  36. 2021-02-27T10:53:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  37. 2023-04-25T13:34:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  38. 2023-04-25T13:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  39. 2023-06-17T08:28:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}
  40. 2023-06-19T12:18:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.