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Ação Penal - Procedimento Sumário — Denúncia/Queixa — TJAL 07175143720138020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a89dc8a8f1e718fe0d2fa797ed7dd0e8b5965cf074caab2cfa26931bce7213e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07175143720138020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6a89dc8a8f1e718fe0d2fa797ed7dd0e8b5965cf074caab2cfa26931bce7213e. SHA-256 do comentário: 693020f3016b0eb7a542a5141bda299674282b9b7cf83252053105ebdbc24daa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2019-10-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2019-11-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2019-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:18.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130710140522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a89dc8a8f1e718fe0d2fa797ed7dd0e8b5965cf074caab2cfa26931bce7213e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-03
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Petição (TPU 85)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-27
Petição (TPU 85)
2020-03-27
Conclusão (TPU 51)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-25T21:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2020-03-25T21:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-25T19:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2020-03-25T17:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-03-25T11:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-03-24T18:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-24T18:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-07T12:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2020-02-07T12:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2020-01-15T12:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-15T08:50:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2020-01-15T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2020-01-14T20:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-01-14T14:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-01-13T13:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-01-13T13:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-01-06T13:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-01-06T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2020-01-06T11:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-01-03T20:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-01-03T13:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-12-11T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-11T15:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-08-23T12:20:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2019-08-23T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2019-08-23T12:12:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2019-08-23T12:08:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2019-08-23T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2019-08-23T12:15:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2019-08-23T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2019-08-23T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2019-08-23T12:04:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2019-08-23T12:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2019-02-05T10:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-01-30T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-22T17:42:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2017-09-20T19:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-15T21:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-08T14:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.