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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 31073535620118130024

Classe: DúvidaÓrgão: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63c385aa2cdb96cafb9bfaf1c5b870238c530c1fd394c3ddb345e681aef9bc44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 31073535620118130024 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63c385aa2cdb96cafb9bfaf1c5b870238c530c1fd394c3ddb345e681aef9bc44. SHA-256 do comentário: 0af738a5781a0e0546880928d0d9975edfbe8fdfc7c93eb21e5bb71dd594e3a5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 63c385aa2cdb96cafb9bfaf1c5b870238c530c1fd394c3ddb345e681aef9bc44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-12-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2012-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-01-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-06-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-31T17:46:26.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111107165606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63c385aa2cdb96cafb9bfaf1c5b870238c530c1fd394c3ddb345e681aef9bc44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-07 a 2019-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-26
Remessa (TPU 978)
2019-06-24
Remessa (TPU 978)
2016-05-19
Recebimento (TPU 977)
2016-03-18
Remessa (TPU 978)
2016-01-11
Recebimento (TPU 977)
2016-01-08
Remessa (TPU 978)
2012-12-28
Recebimento (TPU 977)
2012-05-29
Remessa (TPU 123)
2012-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-25
Definitivo (TPU 246)
2012-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2011-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-07T16:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2011-11-17T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2011-11-23T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2012-01-23T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2012-05-29T09:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2011-11-18T14:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2011-12-07T16:59:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2011-12-12T17:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2012-01-25T14:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2012-01-27T09:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2012-12-28T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2016-01-08T11:07:16.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2016-01-11T14:27:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2016-03-18T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2016-05-19T15:04:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2019-06-24T09:26:40.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2019-06-26T12:56:27.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.