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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00019071020118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019071020118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5. SHA-256 do comentário: 85b3cbc302947b4a4b93aa30085e3312eec65f41db72112d3892b275cc65547b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-03-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2012-03-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2012-03-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2013-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2013-09-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:22:37.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-19 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2013-09-03
Conclusão (TPU 51)
2013-09-03
Recebimento (TPU 132)
2013-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T13:01:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-03-15T13:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-03-06T08:59:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-08-20T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-19T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-15T08:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-11T09:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-03T09:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-23T12:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-30T12:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-24T09:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-23T16:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-12T12:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-25T12:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-15T10:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-14T11:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-06T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-06-04T09:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-03T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-26T09:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-12T14:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-11T12:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-02T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-27T13:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-27T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-08T14:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-08T08:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-08T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-02T15:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-12-01T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-10-25T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-08-19T09:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-09-02T08:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-09-02T08:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-09-10T10:16:16.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  36. 2013-09-03T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-03T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-26T10:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-23T09:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-05-09T12:08:49.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.