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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00000876320138250022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000876320138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898. SHA-256 do comentário: 52e34dea3991f5576fffdbcbc7ec1eeec910d982e1df6a05b22921f99c4e63f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-10-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-09-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:01:44.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Provisório (TPU 245)
2013-10-10
Audiência (TPU 970)
2013-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-12
Decisão (TPU 3)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Documento (TPU 581)
2013-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-10T14:45:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-05-07T09:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-08-15T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-06T10:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-13T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-25T21:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-25T21:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-21T15:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-29T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-21T16:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-16T09:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-07T12:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-07T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-08T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-28T16:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-09-18T13:29:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2013-09-12T10:39:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-08-26T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-08-26T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-21T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-07-31T15:46:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-07-31T15:45:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-07-02T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-11T10:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-06-11T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-05-29T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-05-29T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-24T10:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-20T11:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-07T10:00:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  33. 2013-04-16T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-15T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-08T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-04-04T10:09:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-03-25T15:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-03-14T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.