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TJSC — 50242478520228240020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de CriciúmaGrau: JEData Ajuizamento: 2022-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d46bc6c1af2eea391852bab252089e3397668ff8af2a5e0e29780930c71f1aef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-13 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-25
Denúncia (TPU 402)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Distribuição (TPU 26)
2022-10-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas

  1. 2022-11-01T17:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  2. 2022-10-27T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-10-17T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  4. 2022-10-13T10:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-10-13T08:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  6. 2022-11-01T17:58:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  7. 2022-11-01T17:58:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  8. 2022-10-27T11:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-10-26T13:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  10. 2022-10-25T23:45:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.