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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00163873720118260477

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d73c8b0c06cb6b1979e4a74ced490611f8022f6b5e268dcf68e984238ff977

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163873720118260477 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83d73c8b0c06cb6b1979e4a74ced490611f8022f6b5e268dcf68e984238ff977. SHA-256 do comentário: 15227662249385117f25cc225e3affa83f55bdf8ea08ffcd799195f942597a03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2012-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-02-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:40:09.526486706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83d73c8b0c06cb6b1979e4a74ced490611f8022f6b5e268dcf68e984238ff977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-12 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2015-10-19
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Recebimento (TPU 132)
2015-06-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Apensamento (TPU 135)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-12T15:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-16T10:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-16T10:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-19T18:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-19T18:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-19T18:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-05-17T09:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-17T09:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-17T09:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-04-28T16:07:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2015-06-30T17:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-08T12:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-19T14:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-02-13T11:34:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2023-02-13T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-02-14T12:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.