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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT3 00000030920155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030920155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b. SHA-256 do comentário: 40ef67de2be2dbbde784380dd9993d338d06adc67689c139e28a55e9184b77ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:02.689781656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-13
Recebimento (TPU 977)
2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.