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TJMS — 00000194420248120005

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec9684593efcb677582fbdc0daf73f9ccd841f8cd1e2cc1ff04a544e68d0d9c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 596 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08: Documento (TPU 581)
2026-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 596. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-24T15:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T19:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-23T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T18:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-13T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T17:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T18:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-07T07:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T08:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-24T13:12:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T13:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2024-06-07T07:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T15:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T15:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2025-07-03T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-01-24T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T19:00:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T16:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-17T18:31:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T18:33:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-03-27T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2023-03-28T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-03-29T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T17:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-04-13T20:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-04-17T12:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-04-18T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJES — 00000918320248080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
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TJMG — 09230628020188130000 — Recurso Ordinário · 2018-11-12 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
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