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Inquérito Policial — Receptação — TJGO 00000523720178090175

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f11fdd01e67ceeb0f7b6f7db94fb28b429344c1c26dbab47cf49aa45a118a640

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f11fdd01e67ceeb0f7b6f7db94fb28b429344c1c26dbab47cf49aa45a118a640
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: f11fdd01e67ceeb0f7b6f7db94fb28b429344c1c26dbab47cf49aa45a118a640
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-10-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-10-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-10-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-10-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:24:53.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f11fdd01e67ceeb0f7b6f7db94fb28b429344c1c26dbab47cf49aa45a118a640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-31
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-31
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Desobediência | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "78749",
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  }
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  2. 2021-03-08T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  3. 2021-03-08T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2021-03-09T14:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  5. 2021-03-09T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  6. 2021-03-09T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  7. 2021-03-10T18:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  8. 2021-03-18T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  9. 2021-05-07T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  10. 2021-11-24T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  11. 2022-05-10T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  12. 2022-08-10T16:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  13. 2022-08-10T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2022-08-16T18:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2022-08-23T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2022-08-26T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2022-10-07T09:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-10-21T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-10-21T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-10-26T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-10-27T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-10-28T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-10-31T19:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2023-02-27T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2023-02-27T16:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2023-02-28T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2023-03-07T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2021-03-08T14:40:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2021-03-09T14:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2021-03-10T18:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2021-03-19T10:52:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-08-10T16:34:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-08-16T18:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2022-08-24T17:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2022-10-26T15:38:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2022-10-27T14:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2022-10-31T16:59:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2022-10-31T17:26:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2022-10-31T19:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2023-02-27T12:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.