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STJ — 00000257120238250022

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3b39ecd99d2ed30f07c29f53c63778f9dfd9f237b5a35970757ab6b083941ac

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Ameaça | Simples | Vias de fato | Dano

Movimentações públicas

2026-06-22T13:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-12T08:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-12T08:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T21:40:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T21:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-09-09T21:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2026-10-05T19:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-06T08:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-10-06T08:42:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
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2026-10-06T08:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
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2026-05-25T09:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
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2026-06-24T00:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-08-21T00:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-10-05T19:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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}
```
2026-06-22T16:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-23T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-12T08:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-07-12T08:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-08-13T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-17T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-08-18T03:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-08-19T09:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
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2026-08-19T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-20T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-08-21T14:59:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-10-02T20:40:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-10-02T20:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-10-06T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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