Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000048120135030031

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cead3b3b80c2375afa4dbf0ac7ddda5a9ed59b604fae160ccef7d5b8a6754c51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048120135030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cead3b3b80c2375afa4dbf0ac7ddda5a9ed59b604fae160ccef7d5b8a6754c51. SHA-256 do comentário: 3d6a06c4d4411c4308348180b41837785b4c514ab6c738fb28cfc645edc142ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-06-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:41.090383345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cead3b3b80c2375afa4dbf0ac7ddda5a9ed59b604fae160ccef7d5b8a6754c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-22 a 2015-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-07
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Remessa (TPU 123)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.