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TJMT — 00000231220098110110

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0b6bfad5db86338946e38c499e99687640feca57f2241438d633360768ff001

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 440 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2024-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-25: Documento (TPU 581)
2024-02-22: Recebimento (TPU 132)
2024-02-22: Remessa (TPU 123)
2024-02-20: Definitivo (TPU 246)
2024-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-24: Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-08: Documento (TPU 581)
2023-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26: Publicação (TPU 92)
2023-10-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 10288

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 440. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-06T18:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T17:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T18:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-11T18:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-25T17:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-25T18:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T15:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T18:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T19:08:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-25T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-03-25T18:45:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2009-04-14T19:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8101",
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2009-05-21T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2009-05-21T16:22:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8101",
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  }
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2009-06-03T18:31:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8101",
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2009-06-03T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2009-07-01T19:08:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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2009-07-02T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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2009-08-03T15:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2009-08-27T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2009-08-27T18:32:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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  }
}

2009-11-04T17:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2009-11-04T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-01-20T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-01-20T14:38:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-01T09:01:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-01T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-01T18:32:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-18T19:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-22T14:46:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-26T20:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-26T20:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-02-26T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-05T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-05T09:43:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-25T18:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-29T16:48:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-29T18:14:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-03-29T18:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2010-04-08T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00010258020064025162 — Recurso Inominado Cível · 2009-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00009698220134025168 — Recurso Inominado Cível · 2013-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00002103020134025165 — Recurso Inominado Cível · 2013-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TJAP — 00025274220208030008 — Procedimento Comum Cível · 2020-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00025000920228030002 — Procedimento Comum Cível · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJRR — 08011520320258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003879420168260053 — Agravo em Recurso Especial · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJRR — 08011538520258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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