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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000183819978110036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 185b39017abba67a63013b3ec0445d6826eec7e9e468566cde145ae1dd4249f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 185b39017abba67a63013b3ec0445d6826eec7e9e468566cde145ae1dd4249f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 415 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2008-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  4. 2023-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  5. 2023-02-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  6. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2023-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  9. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2023-04-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2023-04-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2023-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2023-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2023-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2023-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-03 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 415 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-24 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 415. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-24T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-10-13T23:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-06-04T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-10-19T23:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1999-12-23T12:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-12-11T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-02-05T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-08-08T15:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-11-07T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2005-03-29T16:38:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-03-30T12:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2005-04-06T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-04-25T12:10:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2005-06-08T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2005-07-29T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2005-07-29T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2005-08-08T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-08-08T16:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  19. 2005-08-08T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  20. 2005-08-08T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-12T17:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
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  22. 2005-08-24T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-08-26T15:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  24. 2005-08-26T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-08-26T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2005-08-26T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2005-09-12T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2005-09-14T14:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2005-09-29T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-09-30T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2005-12-06T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2005-12-06T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2005-12-07T15:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2006-06-14T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-11-28T13:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.