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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000201420166130275

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 275ª Zona Eleitoral - UbáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea4bbf31fb2c89054078fa78ed62e126267ab84dc8ee651953ec948f3a1acae2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-11 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:02.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160203151125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea4bbf31fb2c89054078fa78ed62e126267ab84dc8ee651953ec948f3a1acae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-28
Definitivo (TPU 246)
2016-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Recebimento (TPU 132)
2016-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-17
Procedência (TPU 219)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-11
Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T15:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  2. 2016-03-03T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  3. 2016-03-15T15:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  4. 2016-03-28T13:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  5. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  6. 2016-03-17T13:54:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  7. 2016-03-17T13:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  8. 2016-03-22T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  9. 2016-03-28T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  10. 2021-09-27T14:21:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  11. 2021-09-27T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  12. 2021-09-27T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  13. 2021-09-27T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  14. 2021-09-27T16:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.